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Comércio de Sintra pode retomar horários pré pandemia

Noticias 25 de Agosto de 2020


Os estabelecimentos comerciais de Sintra podem retomar os horários de funcionamento que tinham antes da pandemia, após a decisão do Conselho de Ministros que permite às autarquias fazer alterações de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h00 e encerrarem às 20h00.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, referiu que “houve unanimidade, junto das entidades, relativamente à proposta que a Câmara de Sintra apresentou para que os estabelecimentos de comércio e prestação de serviços possam voltar a ter o horário que tinham antes da pandemia”.

O autarca sublinhou que esta determinação tem efeitos imediatos e que os comerciantes interessados poderão alargar o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos, mediante comunicação prévia e compromisso de honra em como cumprirão todas as recomendações exigidas. 

Na base desta decisão de restabelecer os horários está a evolução favorável da situação da pandemia no município e a necessidade de combater os efeitos económicos e sociais negativos.

Importa fomentar o reinício da atividade económica com a plenitude possível, face à atual situação de pandemia que ainda vivemos, sendo para isso determinante a retoma dos hábitos de consumo inerentes aos horários preexistentes sem nunca perder de vista as limitações inerentes à proteção da saúde pública.

Os proprietários ou titulares dos estabelecimentos que pretendam praticar os horários anteriores à pandemia ficam obrigados a apresentar à Câmara Municipal de Sintra uma comunicação prévia da qual conste a manifestação expressa da sua vontade nesse sentido, com a indicação do horário de abertura e encerramento do respetivo estabelecimento.

A apresentação deve ser feita através de e-mail (para dlae@cm-sintra.pt) ou apresentada junto dos serviços da autarquia, previamente ao inicio da pratica do novo horário.

Declaração sob compromisso de honra AQUI

Consulte o Despacho nº 44-P/2020 AQUI

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